Modelo da modalidade · Revisão 06/10/2026
Termo de parceria para revenda Fornecimento Condições comerciais Uso dos canais digitais Este termo disciplina o fornecimento da NORTE ao REVENDEDOR, com regras de orçamento, pagamento, produção, entrega, confidencialidade e uso dos canais digitais. Cada compra terá condições específicas confirmadas por escrito. Partes e cadastro NORTE MADEIRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 40.452.573/0001-70, com sede na Rua da Aparecida, 1525, Chacrinha, Valença/RJ, representada por Rhaffael Patrick Torres Lima, doravante NORTE. REVENDEDOR: Nome ou razão social __________________________________________ CPF/CNPJ ____________________ Representante __________________________ Endereço ___________________________________________________________ E-mail _______________________ WhatsApp _____________________________ Canais da NORTE para esta parceria: nortemadeirasval@gmail.com e WhatsApp (24) 99203-9578. Site institucional: nortemadeiras.eco.br. O painel do parceiro, na área autenticada do site, está em uso e é canal atual e complementar ao e-mail e ao WhatsApp oficiais, conforme a modalidade aprovada e as permissões de cada conta. 1 Objeto e independência comercial 1.1. O REVENDEDOR compra produtos para comercialização por sua conta e risco. Não há exclusividade, território reservado, volume mínimo, sociedade, franquia ou mandato. O revendedor define seu preço de revenda e não pode assumir compromissos, receber valores ou apresentar-se como representante da NORTE. 1.2. Preço de revenda e comissão de indicação não se acumulam na mesma operação, salvo condição escrita previamente aceita e legalmente permitida. Este termo não constitui contrato de representação comercial; eventual atuação diferente deverá ser formalizada segundo sua natureza efetiva. 2 Cadastro aceite e orçamento 2.1. A parceria depende de cadastro fiscal e contatos corretos, aceite identificável deste termo e aprovação da NORTE. Solicitar orçamento ou visitar o site não equivale a aceite integral. A modalidade e as pessoas autorizadas a comprar e retirar deverão ser registradas. 2.2. Informar produto, espécie, unidade, medidas, quantidade, acabamento, destino e prazo desejado. A NORTE confirmará disponibilidade e orçamento com valor, pagamento, frete, produção e prazo. A validade será a expressamente informada; sem validade identificada, solicitar confirmação antes de aceitar. 3 Preços e confirmação da compra 3.1. Tabelas e painel são referências comerciais. O preço válido para a compra será o orçamento confirmado pela NORTE com os valores vigentes no PDV, ou condição especial aceita por escrito. Erro ou divergência deve ser esclarecido antes da confirmação, sem reajuste unilateral posterior de pedido já aceito. 3.2. A compra se confirma pelo aceite do orçamento e confirmação expressa da NORTE. Nova tabela vale para negociações futuras, sem alterar pedidos confirmados. O revendedor não deve vender ao seu cliente com promessa de estoque ou prazo ainda não confirmado pelo fornecedor. 4 Pagamento análise de crédito e liberação 4.1. Os preços de revenda são destinados ao pagamento à vista por PIX, dinheiro ou transferência. Cheque para até 30 dias constitui condição de crédito específica, sujeita a análise e aprovação expressa; não será descrito como pagamento à vista. 4.2. O emitente do cheque deverá ser a empresa compradora, com o mesmo CNPJ cadastrado. Cheques de terceiros não serão aceitos sem autorização expressa da direção. Consulta de crédito será realizada conforme a legislação e a finalidade da operação. A aprovação de uma compra não obriga concessão de crédito em compras futuras. 4.3. Cartões, boletos, parcelamentos e outras condições dependem de autorização expressa da direção, com preço, vencimentos e encargos no orçamento aceito. O termo não concede limite automático de crédito nem permite alteração unilateral de vencimento já confirmado. 4.4. Comprovante será encaminhado pelos canais oficiais, mas a liberação depende da confirmação efetiva do crédito pela NORTE. Cheque não equivale à quitação antes da compensação. Liberação antecipada com cheque aprovado exige registro da direção, vencimento e responsável, mantendo a obrigação de pagamento. 4.5. Pagamentos devem ser feitos à NORTE ou a beneficiário expressamente confirmado por ela. Mudança de conta bancária será validada por canal conhecido. Funcionário ou intermediário não está autorizado a indicar conta pessoal sem confirmação formal da direção. 4.6. No atraso de obrigação líquida e vencida, incidirão multa moratória de 2%, atualização pelo IPCA e juros pela taxa legal, observada a metodologia aplicável e sem duplicação de atualização monetária. Cobrança e eventual protesto observarão os requisitos legais. A NORTE poderá suspender novas vendas a crédito, preservadas as obrigações de pedidos já confirmados. 4.7. Se a NORTE não cumprir obrigação que enseje restituição, o valor devido será devolvido no prazo acordado para a solução ou determinado por lei. Atraso imputável à NORTE em restituição líquida e vencida terá os mesmos encargos moratórios da cláusula 4.6. 5 Produção beneficiamento e especificações 5.1. Para madeira bruta com contratação de aparelhamento, o acréscimo padrão é de 15%, salvo valor específico do orçamento. Produtos já precificados como aparelhados não recebem o acréscimo novamente. A unidade de venda e a base volumétrica devem estar identificadas. 5.2. O prazo padrão de produção é de até 5 dias úteis; para volume superior a 1,5 m³, poderá ser de até 15 dias úteis. A contagem começa com pagamento confirmado ou liberação de crédito autorizada e aprovação de todas as especificações. Prazo diferente exige confirmação no pedido. Transporte não integra automaticamente o prazo de produção. 5.3. Confirmar antes da produção se as medidas são brutas ou finais, tolerâncias acordadas, quantidade, espécie e acabamento. Aparelhamento pode reduzir dimensões; variações naturais de cor e veios não autorizam entrega de espécie ou qualidade diferente. Substituição exige concordância do revendedor. 5.4. Alteração do pedido após início da produção exige análise de viabilidade e aceite de custo e prazo. Cancelamento não autoriza perda automática de todo o pagamento: serão apurados custos comprovados, possibilidade de reaproveitamento, motivo do cancelamento e direitos legais aplicáveis. 6 Entrega retirada e condições de acesso 6.1. O destino padrão da entrega é o endereço cadastrado da empresa compradora. Entrega diretamente em obra ou a terceiro depende de aprovação expressa da direção e identificação no pedido de destinatário, endereço, recebedor e documentos exigíveis. O revendedor permanece comprador e responsável pelo pagamento. 6.2. O orçamento deverá indicar entrega ou retirada, frete gratuito ou seu valor, prazo ou janela de entrega, condições de acesso e responsável pela descarga. Não haverá gratuidade presumida nem tarifa automática por quilômetro neste termo. Frete adicional ou reentrega depende de justificativa e aceite, salvo obrigação já pactuada. 6.3. O revendedor informará restrições de estrada, portão, altura, acesso, horário e necessidade de equipamento ou equipe para descarga. A NORTE avaliará a viabilidade e fornecerá orientação antes do fechamento. Segurança prevalece sobre tentativa de entrega em acesso incompatível; alternativas serão documentadas. 6.4. Retirada por terceiro exige autorização identificável, documento do recebedor e veículo adequado. O transporte contratado pelo revendedor e o acondicionamento após recebimento são de sua responsabilidade, sem excluir defeito preexistente ou erro de carregamento imputável à NORTE. 6.5. No recebimento, conferir quantidade, espécie, medidas, acabamento, documentação e avarias aparentes, registrando ressalvas e fotos quando possível. A NORTE fornecerá documento de entrega ou retirada. Assinatura sem ressalvas não elimina direitos relativos a vícios ocultos ou outras garantias legais. 6.6. Atrasos por força maior ou fatos externos serão comunicados com causa, previsão e alternativas. A cláusula não afasta responsabilidade por falha própria ou atraso ordinário previsível. Impedimento prolongado será tratado por reprogramação ou resolução com acerto dos valores devidos. 7 Qualidade reclamações e responsabilidades 7.1. Divergência ou defeito deverá ser comunicado sem demora pelos canais oficiais, com pedido, descrição, fotos e preservação das peças. Para divergências aparentes, recomenda-se registro no recebimento ou em até 2 dias úteis. Esse prazo facilita a apuração, sem reduzir prazo legal de reclamação ou excluir vício oculto. 7.2. A NORTE dará resposta inicial em até 5 dias úteis e informará o procedimento de avaliação e solução. Troca, reparo, complementação, abatimento ou restituição serão definidos conforme o problema e a lei. Não haverá devolução por iniciativa própria sem combinar logística, ressalvadas medidas necessárias para segurança e direitos legalmente assegurados. 7.3. O revendedor responde por sua oferta ao consumidor, tributos e documentação da revenda, armazenamento, transporte sob sua contratação e serviços próprios. A NORTE responde pelo fornecimento conforme pedido e pelos vícios e danos que lhe sejam imputáveis. O termo não limita direitos de consumidores nem elimina responsabilidade legal dos integrantes da cadeia. 7.4. A NORTE fornecerá documentação fiscal e ambiental exigível para o fornecimento. O revendedor observará as obrigações próprias de recebimento, transporte, guarda e revenda. A documentação de uma operação não pode ser reutilizada para acobertar outra. 8 Marca informações restritas e canais digitais 8.1. Uso da marca depende de autorização e do manual vigente. Não divulgar tabela restrita, apresentar-se como unidade da NORTE ou atribuir patrocínio inexistente. Aplicam-se os procedimentos do anexo, sem promessa de integração automática com o PDV. Cada parte conservará documentos que comprovem suas próprias operações. 9 Confidencialidade e proteção de dados 9.1. Ambas as partes guardarão sigilo sobre informações não públicas recebidas em razão da parceria: tabelas restritas, descontos individualizados, custos, margens, relatórios, comissões, dados de clientes e obras, documentos financeiros, credenciais e procedimentos internos identificados como reservados ou cuja natureza evidencie o sigilo. 9.2. É vedado publicar, vender, repassar a concorrentes, copiar em massa ou usar essas informações para finalidade estranha à parceria. O acesso por empregados, contadores, advogados e prestadores será limitado ao necessário, com dever de sigilo equivalente. Cada parte responde pelos atos imputáveis às pessoas às quais conceder acesso. 9.3. Não são sigilosas as informações que já eram públicas sem violação, que a parte comprove conhecer legitimamente antes do recebimento, que obtenha licitamente de terceiro ou que desenvolva de forma independente. São permitidas comunicações necessárias ao exercício de direitos, denúncias de boa-fé e atendimento a ordem legal, administrativa ou judicial, limitadas ao necessário. 9.4. Na revenda, o parceiro poderá informar ao seu cliente o preço e as condições da própria revenda. Isso não autoriza divulgar a tabela de aquisição da NORTE, sua margem ou documentos internos. Na indicação, o orçamento destinado ao cliente poderá ser encaminhado ao próprio destinatário. 9.5. O dever de sigilo vigorará durante a parceria e por 5 anos após seu término. Segredos empresariais permanecerão protegidos enquanto conservarem essa natureza; dados pessoais seguirão os deveres legais aplicáveis. No encerramento, eliminar ou devolver cópias desnecessárias em até 10 dias úteis, ressalvadas guarda obrigatória e provas para defesa de direitos, sempre com acesso restrito. 9.6. Cada parte tratará apenas os dados necessários, com finalidade legítima e base legal adequada, informará os titulares quando exigido e adotará medidas proporcionais de segurança. A NORTE restringirá o acesso aos registros de cada parceiro. É vedado usar os dados compartilhados para marketing alheio à parceria sem fundamento legal próprio. 9.7. Incidentes ou suspeitas de acesso indevido serão comunicados à outra parte sem demora injustificada e, sempre que possível, em até 24 horas da ciência, com atualização das informações disponíveis. Esse prazo é de cooperação entre as partes e não substitui prazos de comunicação a titulares ou autoridades. Ambas cooperarão na contenção, preservação de provas e atendimento às obrigações legais. 10 Multas por violação do sigilo e medidas de proteção 10.1. A parte responsável por violação intencional ou com culpa grave pagará à parte prejudicada multa de R$ 20.000,00 por episódio comprovado. Enquadram-se nessa hipótese venda de informações, divulgação deliberada de tabela restrita ou base de clientes, cessão consciente de acesso e manutenção do vazamento após ciência e possibilidade de contenção. 10.2. O vazamento relevante por culpa sem gravidade qualificada sujeitará a parte responsável à multa de R$ 5.000,00 por episódio comprovado. Erro formal sem exposição ou uso indevido não gera multa de sigilo. Atos ligados ao mesmo vazamento constituem um único episódio, sem cobrança por arquivo, pessoa atingida ou visualização. As duas multas não se acumulam pelo mesmo fato. 10.3. A parte prejudicada notificará os fatos, as evidências e a penalidade pretendida, assegurando 10 dias úteis para manifestação e decisão fundamentada. Medidas urgentes de contenção e suspensão de acesso podem ser imediatas. A notificação não torna uma dívida contestada automaticamente incontroversa. 10.4. A multa não depende da prova do valor do prejuízo, mas exige prova da infração e de sua imputação. Convenciona-se indenização suplementar apenas pelo prejuízo comprovado que exceder a multa, sem duplicidade de reparação. Aplicam-se os limites legais e a redução equitativa previstos nos arts. 412 e 413 do Código Civil. Não se atribui valor artificial à obrigação de sigilo para afastar esses limites. 10.5. Poderão ser exigidas cessação do uso, remoção de publicações e devolução ou eliminação das cópias, preservadas as provas e a guarda legal. Violação grave comprovada permite rescisão imediata motivada. Medidas judiciais e comunicação a autoridades dependerão dos fatos e dos requisitos legais. Multas contestadas não autorizam retenção automática de créditos alheios à infração. 11 Vigência suspensão e encerramento 11.1. A parceria vigora por prazo indeterminado após aceite identificável e aprovação expressa da NORTE. Só se encerra mediante manifestação expressa de uma das partes pelos canais oficiais, sem término automático por tempo ou inatividade. Operações anteriores serão preservadas até adesão documentada à nova versão. 11.2. O encerramento sem multa rescisória exige comunicação expressa com antecedência de 15 dias corridos. Infrações sanáveis terão notificação e 5 dias úteis para correção. Fraude, violação grave de sigilo ou risco concreto de segurança permitem suspensão cautelar imediata. Rescisão por descumprimento grave exige comunicação expressa e motivada, com data de efeito. 11.3. O encerramento não cancela pedidos confirmados, obrigações de pagamento, garantias ou restituições devidas. Novos pedidos poderão ser recusados após o aviso, sem afetar os já aceitos. 11.4. Bloqueio da conta não impedirá obtenção dos próprios demonstrativos e documentos pelos canais oficiais. Valores incontroversos serão pagos normalmente. Compensação de créditos observará os requisitos legais e não abrangerá multa unilateralmente controvertida. 12 Alterações comunicações e solução de divergências 12.1. Alterações de percentuais, penalidades, base de cálculo ou outras obrigações essenciais exigem novo aceite para futuras operações. Preços para novas compras podem variar mediante informação prévia ao fechamento. Nenhuma atualização terá efeito retroativo sobre pedido confirmado ou direito já constituído. 12.2. As partes manterão contatos atualizados. Avisos relevantes terão registro de envio e confirmação de entrega ou outra evidência confiável de ciência. O silêncio não será tratado como aceite de novas penalidades. Eventual falha de sistema será tratada pelo canal alternativo, sem supressão de direitos. 12.3. Cada parte responde por seus atos e pelos prejuízos que causar nos termos da lei. Não há exclusão geral de responsabilidade da NORTE por produto defeituoso, erro próprio, descumprimento contratual ou falha de segurança que lhe seja imputável. 12.4. As partes buscarão solução documentada pelos canais oficiais. Fica eleito o Foro da Comarca de Valença/RJ, ressalvadas competências legais obrigatórias e hipóteses em que a eleição seja inaplicável. A invalidade de uma disposição não afeta as demais disposições separáveis. 12.5. O Anexo de procedimentos integra este termo. Condição especial escrita, aceita por ambas as partes para uma operação, prevalece apenas no ponto expressamente alterado, respeitadas as normas obrigatórias. Aceite e assinaturas Declaro que recebi o termo completo e seu anexo, compreendi as regras comerciais e as multas de confidencialidade e aceito suas condições. Local e data _________________________________________________________ REVENDEDOR ou representante _______________________________________ NORTE Rhaffael Patrick Torres Lima _____________________________________ Testemunha 1 _________________________ CPF _________________________ Testemunha 2 _________________________ CPF _________________________ No aceite eletrônico, conservar identidade, data, versão integral e evidência da manifestação. O cadastro isolado não substitui o aceite. Assinatura e aprovação da NORTE serão registradas separadamente. Anexo de procedimentos do site e atendimento A1. Cadastro e acesso. O interessado informa os dados cadastrais, recebe o termo integral e manifesta aceite. A NORTE analisa e aprova o cadastro, a modalidade e eventuais condições especiais. O acesso autenticado ao painel do parceiro é realizado por conta individual, após aprovação da NORTE; acessos de colaboradores deverão ser autorizados e identificáveis. Não compartilhar senhas. A2. Recursos disponíveis. Só integram a operação as funções oficialmente liberadas. Ambientes de demonstração usam dados fictícios e não comprovam cadastro, pedido, indicação ou pagamento. Este anexo não promete integração automática com o PDV ou disponibilidade contínua da área do parceiro. A3. Calculadoras. Quantidades e investimento são estimativas dependentes das medidas, perdas, unidades e referências informadas. Frete, instalação e serviços podem não integrar o total. A ferramenta não substitui projeto, dimensionamento estrutural ou especificação profissional. A NORTE deve conferir os dados e emitir orçamento identificado antes do fechamento. A4. Envio ao WhatsApp. O usuário revisa a prévia e decide enviar. Abrir o WhatsApp ou gerar a mensagem não confirma compra, reserva estoque, cria pedido ou registra automaticamente uma indicação. A equipe aproveita os dados recebidos e solicita apenas o que faltar. O vínculo da parceria deve ser confirmado expressamente. A5. Revenda. O parceiro consulta os preços de referência e solicita orçamento com produto, medidas, unidade, quantidade, acabamento, destino e prazo desejado. A equipe confirma estoque, valor do PDV, frete, pagamento e produção. O pedido só é confirmado após aceite das condições específicas e confirmação pela NORTE. A6. Conferência. O revendedor compara orçamento, confirmação do pedido, nota fiscal e recebimento. Divergências de painel ou tabela devem ser encaminhadas à equipe. O registro confirmado será corrigido com histórico, sem alteração silenciosa do preço de um pedido já aceito. A7. Documentação e contingência. E-mail, WhatsApp, orçamento, pedido, aceite e comprovantes devem permitir identificar a operação. Se o site falhar, usar os canais oficiais e conservar a evidência do contato tempestivo. Um erro de painel não apaga obrigação comprovada nem torna correto um cálculo incorreto. A8. Segurança. Ao visualizar informação de outro parceiro, interromper o acesso e avisar a NORTE; não copiar ou divulgar. Solicitações de troca de conta bancária ou credenciais devem ser confirmadas por canal conhecido. Informar suspeita de fraude e preservar os registros. Condições especiais aceitas pelas partes Preencher antes do aceite ou registrar aditivo identificável. Campo em branco mantém as regras deste termo. Não admite afastamento de vedação legal ou profissional. ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ Referência do aceite _____________________ Aprovação NORTE ______________